Advogado fala sobre tributação no agronegócio

As tradicionais exposições agropecuárias realizadas em Minas Gerais e São Paulo — como a Expozebu, em Uberaba (MG), e a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP) — movimentam não apenas o setor produtivo, mas também o mercado de negócios jurídicos vinculados ao agronegócio. Nessas ocasiões, produtores, investidores e empresas do setor se encontram em ambiente propício para comercializações, parcerias e leilões de alto valor.

Entre os principais eventos dessas feiras, destacam-se os leilões de gado de elite e genética superior, onde circulam valores expressivos. Nesse contexto, a segurança jurídica das transações é essencial, principalmente no que diz respeito à documentação, contratos, responsabilidade tributária e registro das operações.

Do ponto de vista tributário, tais eventos exigem atenção especial em relação a:

• ICMS incidente sobre circulação de animais e produtos agropecuários, especialmente nas transações interestaduais;

• Funrural e contribuições previdenciárias, que variam conforme o enquadramento do produtor (pessoa física ou jurídica);

• Imposto de Renda e ganho de capital, que podem incidir em vendas de animais de alto valor;

• Incentivos fiscais, que muitas vezes não são aproveitados por falta de orientação técnica.

Além disso, é comum que durante as feiras e leilões os produtores busquem regularizar pendências, atualizar cadastros e realizar negociações com instituições financeiras, o que exige documentação regular e planejamento fiscal bem estruturado.

A importância do advogado no agro:

A presença de um advogado tributarista com experiência no agronegócio é essencial nesse cenário. Este profissional atua de forma preventiva e estratégica, orientando sobre:

• A correta estruturação jurídica das operações (compra e venda, consórcios, parcerias e arrendamentos);

• A análise de riscos fiscais e possíveis passivos ocultos nas transações realizadas em leilões;

• A elaboração de contratos específicos para o setor, com cláusulas de proteção patrimonial e fiscal;

• O acompanhamento em fiscalizações, autuações e defesas administrativas ou judiciais.

Os eventos agropecuários de grande porte representam mais do que uma vitrine de genética e tecnologia rural: são pontos estratégicos para a organização fiscal e jurídica da atividade rural. A presença de um advogado especializado garante segurança nas operações, adequação tributária e aproveitamento das melhores oportunidades legais disponíveis ao produtor rural e às empresas do setor.

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